Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
25
Data de Apresentação
10/04/2017
Número do Protocolo
272
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
30
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
10/04/2017
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULARIZAÇÃO ÁREA FUNDIARIA
Observação
PROJETO SUBSTITUÍDO POR PROJETO LEI 31/2017