Redação Final nº 9 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2017
Número
9
Data de Apresentação
06/06/2017
Número do Protocolo
480
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2017
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N°1046/2008 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUINA - MT, NO QUE DIZ RESPEITO AO ISSQN DOS SERVIÇOS NOTÁRIOS E DE REGISTRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação