Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
68
Data de Apresentação
09/10/2017
Número do Protocolo
792
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 68/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
78
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
09/10/2017
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUÍNA – ESTADO DE MATO GROSSO, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE/MEDICAMENTOS E SERVIÇOS – “CONSUSMT”, E A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO [...] E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACORIZAL, ÁGUA BOA, ALTA FLORESTA, ALTO ARAGUAIA, ALTO BOA VISTA, ALTO GARÇAS, ALTO PARAGUAI, ALTO TAQUARI, APIACAS, ARAGUAIANA, ARAGUAINHA, ARAPUTANGA, ARENÁPOLIS, ARIPUANÃ, BARRÃO DO MELGAÇO, BARRA DO BUGRES, BARRA DA GARÇA, BOM JESUS DO ARAGUAIA, BRASNORTE, CÁCERES, CAMPINÁPOLIS, CAMPO NOVO DOS PARECIS, CAMPO VERDE, CAMPOS DE JÚLIO, CANABRAVA DO NORTE, CANARANA, CARLINDA, CASTANHEIRA, CHAPADA DOS GUIMARAES, CLAUDIA, CONFRESA, CONQUISTA D’OESTE, COTRIGUAÇU, CUIABÁ, CURVELÂNDIA, DENISE, DIAMANTINO, DOM AQUINO, FELIZ NATAL, FIGUEIROPOLIS D’OESTE, GAÚCHA DO NORTE, GENERAL CARNEIRO, GLORIA D’OESTE, GUARANTÃ DO NORTE, GUIRATINGA, INDIAVAÍ, IPIRANGA DO NORTE, ITANHANGA, ITAUBA, ITIQUIRA, JACIARA, JANGADA, JAURU, JUARA, JUÍNA, JURUENA, JUSCIMEIRA, LAMBARI D’OESTE, LUCAS DO RIO VERDE, LUCIARA, MARCELÂNDIA, MATUPÁ, MIRASSOL D’OESTE, NOBRES, NORTELÂNDIA, NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, NOVA BANDEIRANTES, NOVA BRASILÂNDIA, NOVA CANAÃ DO NORTE, NOVA GUARITA, NOVA LACERDA, NOVA MARILÂNDIA, NOVA MARINGÁ, NOVA MONTE VERDE, NOVA MUTUM, NOVA NAZARÉ, NOVA OLÍMPIA, NOVA SANTA HELENA, NOVA UBIRATÃ, NOVA XAVANTINA, NOVO HORIZONTE DO NORTE, NOVO MUNDO, NOSSO SANTO ANTÔNIO, NOVO SÃO JOAQUIM, PARANAÍTA, PARANATINGA, PEDRA PRETA, PEIXOTO DO AZEVEDO, PLANALTO DA SERRA, POCONÉ, PONTAL DO ARAGUAIA, PONTE BRANCA, PONTES E LACERDA, PORTO ALEGRE DO NORTE, PORTO DOS GUACHOS, PORTO ESPERIDIÃO, PORTO ESTRELA, POXORÉO, PRIMAVERA DO LESTE, QUERÊNCIA, RESERVA DO CABAÇAL, RIBEIRÃO CASCALHEIRA, RIBEIRÃOZINHO, RIO BRANCO, RONDOLÂNDIA, RONDONÓPOLIS, ROSÁRIO OESTE, SALTO DO CÉU, SANTA CARMEM, SANTA CRUZA DO XINGU, SANTA RITA DO TRIVELATO, SANTA TEREZINHA, SANTO AFONSO, SANTO ANTÔNIO DO LESTE, SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, SÃO FELIX DO ARAGUAIA, SÃO JOSÉ DO POVO, SÃO JOÃO DO RIO CLARO, SÃO JOSÉ DO XINGU, SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, SÃO PEDRO DA CIPA, SAPEZAL, SERRA NOVA DOURADA, SINOP. SORRISO, TABAPORÃ, TANGARA DA SERRA, TAPURAH, TERRA NOVA DO NORTE, SÃO DOMINGOS, VÁRZEA GRANDE, VERA, VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, VILA RICA
Observação
Norma Jurídica Relacionada