Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
13
Data de Apresentação
16/11/2017
Número do Protocolo
892
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
95
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
16/11/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS, TABELAS E ANEXOS, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 1748/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO – DAES, DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, DA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CARGOS DAES
Observação
Norma Jurídica Relacionada