Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
90
Data de Apresentação
01/12/2017
Número do Protocolo
924
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 90/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES NÃO RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, COMERCIALIZAR QUALQUER PRODUTO OU MERCADORIA NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO, SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL.
Indexação
Observação