Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
14
Data de Apresentação
07/06/2018
Número do Protocolo
273
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 54 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1751/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTADOR, EQUIPARAÇÃO, VEDA
Observação
Norma Jurídica Relacionada