Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
32
Data de Apresentação
16/08/2018
Número do Protocolo
379
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 32/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
44
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
16/08/2018
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA E REVOGAM DISPOSITIVOS E ITENS DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N.º 1046/2008 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALVARÁ, TAXA EXPEDIENTE, CERTIDÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada