Indicação nº 59 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
59
Data de Apresentação
29/03/2019
Número do Protocolo
189
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 59/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicam a Sua Senhoria a Senhora Mauren Lazzaretti - Secretaria de Estado de Meio Ambiente a necessidade da liberação do número SICAR – Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural aos agricultores para que consigam a liberação do PRONAF.
Indexação
Observação