Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
13/09/2019
Número do Protocolo
524
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
33
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
13/09/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o comércio ambulante, nas vias e logradouros públicos do município de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Indexação
Comércio ambulante
Observação