Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
7
Data de Apresentação
20/03/2020
Número do Protocolo
119
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 07/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
10
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
20/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal contratar artistas locais, com a finalidade de apresentações, shows e atividades culturais, nos eventos promovidos e financiados com recursos financeiros consignados no orçamento municipal vigente, no percentual que menciona, em conformidade com o Plano Municipal de Cultura, aprovado pela Lei Municipal n.º 1.853/2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação