Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
17
Data de Apresentação
29/05/2020
Número do Protocolo
188
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
20
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
22/05/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação dos imóveis do patrimônio municipal que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada