Emenda a proposição nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a proposição
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
01/06/2020
Número do Protocolo
192
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta parágrafos 7º e 8.º ao artigo 2.º do projeto de lei n.º 14/2020 com a seguinte redação.
Indexação
Observação