Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

21

Data de Apresentação

15/06/2020

Número do Protocolo

223

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 21/2020

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública, em razão da situação de calamidade pública, decorrente da epidemia do coronavírus (Covid 19) e dá outras providências.

Indexação

Observação

Data Votação: 6 de Julho de 2020
29 de Junho de 2020
29 de Junho de 2020
29 de Junho de 2020
29 de Junho de 2020
29 de Junho de 2020
29 de Junho de 2020
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29 de Junho de 2020
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