Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
22
Data de Apresentação
22/06/2020
Número do Protocolo
238
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
22/06/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei 1.529/2014 que instituiu a quilometragem das estradas não pavimentadas do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Indexação
municipalização estradas vicinais
Observação
Norma Jurídica Relacionada