Indicação nº 39 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
39
Data de Apresentação
15/02/2021
Número do Protocolo
80
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópias ao Senhor André Felipe Arruda Sales - Secretário Municipal de Planejamento e ao Senhor Jocemir Corrêa - Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade e oportunidade que promovam estudos de medidas legais para criar mecanismos de controle e limitação da ação de comerciantes ambulantes advindos de outras cidades de Mato Grosso e também de outras regiões do país, que ao se instalarem em áreas comerciais geram prejuízos para os empreendedores locais.
Indexação
Observação