Requerimento Simples nº 18 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Simples
Ano
2021
Número
18
Data de Apresentação
29/10/2021
Número do Protocolo
1155
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito e ao senhor Ericson Leandro de Oliveira - secretário municipal de educação e cultura, a revogação da adesão a municipalização do ensino fundamental da rede estadual, imposto pelo Decreto n.º423 de 24/11/2020 do Governo do Estado de Mato Grosso conforme descrito em seu artigo 3º.
Indexação
Observação