Requerimento Simples nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Simples
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
11/04/2022
Número do Protocolo
257
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 06/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER da Sua Excelência o Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jales José Perassolo - Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e ao senhor Renato Ficagna – Administrador do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental Municipal – DELFAM, cópia dos procedimentos de Fiscalização Ambiental por demanda espontânea e por denúncias recebidas pelo departamento, bem como cópias das licenças emitidas, processos/documentações das análises e parecer técnico das licenças emitidas, todos os processos correspondentes aos anos de em 2021 e 2022.
Indexação
Observação