Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
38
Data de Apresentação
06/07/2015
Número do Protocolo
94
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
34
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
30/06/2015
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI MUNICIPAL N.º 1374/2012 DE 20/12/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada