Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
45
Data de Apresentação
15/07/2015
Número do Protocolo
115
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 45/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
43
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
13/07/2015
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O INCISO XIII, NO ARTIGO 3.º DA LEI MUNICIPAL N.º 604/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
MATÉRIA REJEITADA NAS COMISSÕES.