Parecer da CLJRF. nº 57 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da CLJRF.
Ano
2022
Número
57
Data de Apresentação
12/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Completar n.º 15/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a alteração do art. 98, caput da Lei complementar Municipal nº 356/1993 que permite o uso pelos estabelecimentos comerciais, com autorização da prefeitura, quanto a ocupação de parte da Calçada correspondente à testada do edifício, desde que fique livre para o trânsito público uma faixa do passeio de largura mínima de 2 (dois) metros, no Município de Juína - MT, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a alteração do art. 98, caput da Lei complementar Municipal nº 356/1993 que permite o uso pelos estabelecimentos comerciais, com autorização da prefeitura, quanto a ocupação de parte da Calçada correspondente à testada do edifício, desde que fique livre para o trânsito público uma faixa do passeio de largura mínima de 2 (dois) metros, no Município de Juína - MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação