Parecer da CLJRF. nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da CLJRF.
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
24/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER N.º 12/CLJRF/2023.
Projeto de Lei Complementar nº 8/2023
Autor: Poder Executivo
Altera o paragrafo único do art. 34, da lei complementar municipal nº 1710/2017 para altera requisito do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico do Procurar Geral e dispõe sobre a criação de 02 (duas) vagas de provimento efetivo de procurador do município com alteração de anexos, na lei complementar municipal nº 1016/2008, que estabeleceu a reformulação do plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da prefeitura municipal de Juína - MT e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 8/2023
Autor: Poder Executivo
Altera o paragrafo único do art. 34, da lei complementar municipal nº 1710/2017 para altera requisito do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico do Procurar Geral e dispõe sobre a criação de 02 (duas) vagas de provimento efetivo de procurador do município com alteração de anexos, na lei complementar municipal nº 1016/2008, que estabeleceu a reformulação do plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da prefeitura municipal de Juína - MT e dá outras providências.
Indexação
Observação