Parecer da CFO. nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da CFO.
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
13/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER N.º 10/CFO/2023
Projeto de lei n.º 7/2023
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original e afetação da área de terras pertencente ao patrimônio municipal que mencionada, para fins de retificação de área pertencente ao Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei n.º 7/2023
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original e afetação da área de terras pertencente ao patrimônio municipal que mencionada, para fins de retificação de área pertencente ao Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Indexação
Observação