Indicação nº 405 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
405
Data de Apresentação
03/11/2023
Número do Protocolo
1555
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 405/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Valdor Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e oportunidade de estudar a possibilidade de criar desconto especial para pagamento da Contribuição de Melhoria dos aposentados e pensionistas que possuem um único imóvel e que sirva de moradia própria.
Indexação
Observação