Parecer da CLJRF. nº 51 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da CLJRF.
Ano
2023
Número
51
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
37
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer favorável a tramitação nº 51/CLJRF/2023 ao projeto de lei nº 37/2023
Indexação
Observação