Parecer COSP. nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer COSP.
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
08/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
15
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
08/12/2023
Dados Textuais
Ementa
Parecer Favorável nº 4/COSP/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2023 de autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal de Juína/MT promover os atos necessários à cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras de pavimentação asfáltica nas vias publicas urbanas que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal de Juína/MT promover os atos necessários à cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras de pavimentação asfáltica nas vias publicas urbanas que menciona, e dá outras providências.
Indexação
Observação