Substitutivo nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
15/12/2023
Número do Protocolo
1735
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
59
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
15/12/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal de Juina, MT promover os atos necessários à cobrança da contribuição de melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa as obras de pavimentação asfáltica nas vias publicas urbanas que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada