Indicação nº 71 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
71
Data de Apresentação
11/03/2024
Número do Protocolo
244
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 71/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade, a oportunidade e a pertinência de iniciar os trâmites para a desapropriação e compensação da área conhecida como Loteamento Penteado, visando posteriormente destiná-la aos atuais moradores da região, com o objetivo de promover a regularização fundiária.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Documento: OFC Nº 080/2024 - Oficio
Ofício nº 48/2024/ASS.LEG/CMJ de 12 de março de 2024 com indicações nº 67, 70 e 71/2024 aprovadas por unanimidade na sessão plenária do dia 11 de março, pra conhecimento e providências.
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Documento: OFC Nº 083/2024 - Oficio
Ofício nº 45/2024/ASS.LEG/CMJ de 12 de março de 2024 com indicações nº 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72/2024, aprovadas por unanimidade na sessão plenária do dia 11 de março, pra conhecimento e providências.
Data Anexação: 15 de Abril de 2024
Documento: OFC Nº 155/2024 - Oficio
Oficio nº 13/SEPLAN/JUÍNA/2024 de 12 de abril de 2024 do senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento. Assunto: Resposta a indicação nº 71/2024 do vereador Fabiano.
Documento: OFC Nº 080/2024 - Oficio
Ofício nº 48/2024/ASS.LEG/CMJ de 12 de março de 2024 com indicações nº 67, 70 e 71/2024 aprovadas por unanimidade na sessão plenária do dia 11 de março, pra conhecimento e providências.
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Documento: OFC Nº 083/2024 - Oficio
Ofício nº 45/2024/ASS.LEG/CMJ de 12 de março de 2024 com indicações nº 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72/2024, aprovadas por unanimidade na sessão plenária do dia 11 de março, pra conhecimento e providências.
Data Anexação: 15 de Abril de 2024
Documento: OFC Nº 155/2024 - Oficio
Oficio nº 13/SEPLAN/JUÍNA/2024 de 12 de abril de 2024 do senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento. Assunto: Resposta a indicação nº 71/2024 do vereador Fabiano.