Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
33
Data de Apresentação
19/06/2015
Número do Protocolo
57
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 33/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
30
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
16/06/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE JUÍNA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TERRA, ÁREA, ASSOCIAÇÃO, IDOSO
Observação
Norma Jurídica Relacionada