Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
68
Data de Apresentação
29/10/2015
Número do Protocolo
387
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 68/2015
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
66
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
28/10/2015
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O INCISO XIII E PARAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 604/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada