Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
6
Data de Apresentação
29/10/2015
Número do Protocolo
390
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2015
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
69
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
28/10/2015
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DO LIXO DOMICILIAR, HOSPITALAR E INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação