Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
35
Data de Apresentação
19/06/2015
Número do Protocolo
59
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 35/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
32
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
16/06/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUÍNA - MT, A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CRIADO PELA LEI FEDERAL N.º 11.977/2009 E REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL N.º 6.962/2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N.º 484/2009 DO MC/MF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação