Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
34
Data de Apresentação
07/11/2025
Número do Protocolo
2007
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 34/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de associações, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), cooperativas e entidades filantrópicas que recebam recursos públicos municipais apresentarem suas prestações de contas no sítio de transparência da Prefeitura de Juína, em link de fácil acesso à população, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Documento: OFC Nº 745/2025 - Oficio
Ofício n.º 01/2025/GAB.V.CPR/CMJ de 17 de novembro de 2025 do vereador Carlito Pereira da Rocha. Assunto: Solicitação da retirada de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025.
Documento: OFC Nº 745/2025 - Oficio
Ofício n.º 01/2025/GAB.V.CPR/CMJ de 17 de novembro de 2025 do vereador Carlito Pereira da Rocha. Assunto: Solicitação da retirada de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025.