Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
03/02/2016
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
1
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
28/01/2016
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ARTIGO SEGUNDO DA LEI MUNICIPAL N.º 1452/2013 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação