Tramitações (Parecer da CFO. nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/02/2026 | Gabinete Presidência - GP | Executivo - EXC | Aguardando sanção governamental |
| 09/02/2026 | Assistente Legislativo - ASLEGIS | Gabinete Presidência - GP | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 09/02/2026 | Plenário - PLEN | Assistente Legislativo - ASLEGIS | Proposição aprovada |
| 06/02/2026 | Secretaria das Comissões - SECOM | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 06/02/2026 | Secretaria das Comissões - SECOM | Secretaria das Comissões - SECOM | Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final |
| 06/02/2026 | Secretaria das Comissões - SECOM | Secretaria das Comissões - SECOM | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |