Requerimento Simples nº 10 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Simples
Ano
2016
Número
10
Data de Apresentação
25/02/2016
Número do Protocolo
128
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A CONVOCAÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA DE LEIS PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR, AUTORIZADO POR ESTA CASA DE LEI (DECRETO N.º 14/2015 DE 15/12/2015), NÃO USUFRUÍDAS E NEM MESMO COMUNICADO ESTA CASA DA DISPENSA DA LICENÇA CONCEDIDA.
Indexação
Observação