Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
44
Data de Apresentação
21/06/2016
Número do Protocolo
595
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 44/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR NA SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL N.º 1268/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IFMT. TERRENO.
Observação
Pedido de prorrogação de prazo pela beneficiaria (IFMT), conforme oficio anexo.