Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
46
Data de Apresentação
23/06/2016
Número do Protocolo
616
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
39
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
23/06/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REVOGAR NA SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL N.º 1595/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGAÇÃO LEI, SHM, INTERESSE SOCIAL.
Observação