Parecer CDHS. nº 37 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CDHS.
Ano
2016
Número
37
Data de Apresentação
27/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 37/2016
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA, EM REUNIÃO, ACOMPANHA O VOTO CONTRÁRIO DA RELATORA DO PROJETO, E OPINOU UNICAMENTE PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, JURÍDICO E TECNICAMENTE INCORRETO E, NO MOMENTO, INVIÁVEL AO MUNICÍPIO, OPINANDO PELA REJEIÇÂO DA TRAMITAÇÃO DO PROPOSTO, APRESENTANDO PARECER CONTRÁRIO, FICANDO ASSIM, MELHOR DECISÃO DO DOUTO PLENÁRIO DA CASA.
Indexação
Observação