Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
50
Data de Apresentação
29/06/2016
Número do Protocolo
636
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 50/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
44
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
29/06/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DE SUA PROPRIEDADE, OCUPADAS OU NÃO POR TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
VENDA, TERRENOS, PREFEITURA VELHA, FARMÁCIA, DERMAT, LOTE.
Observação