Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
61
Data de Apresentação
28/09/2016
Número do Protocolo
854
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 61/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
53
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
19/09/2016
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ANDRE LUIZ DE JUINA, CNPJ SOB N.º 24.770.471/0001-47
Indexação
CRIANÇA, CEI, CRECHE.
Observação
Norma Jurídica Relacionada