Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
06/02/2017
Número do Protocolo
27
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
1
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
06/01/2017
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL COM O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SERVIDOR, EMPRÉSTIMO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada