Parecer Comissões - Parecer de 17/05/2022 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissões
Nome
Parecer
Data
17/05/2022
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer n.» 25/CLJRF/2022 ao projeto de decreto legislativo n.º 02/2022 favorável a tramitação da matéria
Indexação
Texto Integral