Relatório - Estudo de Impacto de 05/02/2024 por Fabiano - presidente Mesa (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Relatório

Nome

Estudo de Impacto

Data

05/02/2024

Autor

Fabiano - presidente Mesa

Ementa

ANEXO III
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
(Art. 16, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000)

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