Autógrafo - Projeto de Lei Complementar nº 4/2025 de 11/02/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Projeto de Lei Complementar nº 4/2025

Data

11/02/2025

Autor

Mesa Diretora

Ementa

1. Projeto de Lei Complementar n.º 4/2025 Autores: Mesa Diretora. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para reestruturar o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juína, criar cargo comissionado e função gratificada, aumentar o número de vagas e vencimentos e modificar os critérios de avaliação de desempenho.

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