Parecer Comissões - Parecer nº ao PLO 8 escaneado de 20/03/2025 por Comissão de Obras e Serviços Publicos (Parecer COSP. nº 1 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Comissões

Nome

Parecer nº ao PLO 8 escaneado

Data

20/03/2025

Autor

Comissão de Obras e Serviços Publicos

Ementa

PARECER Nº 1/COSP/2025.

RELATORIA: vereador Irineu Locatelli
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.


Projeto de Lei nº 8/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante dação em pagamento o imóvel que menciona, com base no art. 76, I, a, da Lei Federal n.° 14.133/21, e dá outras providências.

Indexação

Texto Integral