Documento original da materia - Indicação Digitalizada de 05/05/2025 por Carlito Pereira da Rocha (Indicação nº 165 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Documento original da materia
Nome
Indicação Digitalizada
Data
05/05/2025
Autor
Carlito Pereira da Rocha
Ementa
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, a necessidade e conveniência de atender às recomendações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), promovendo a realização de cursos específicos de formação destinados aos condutores de transporte escolar que atuam por meio de contrato temporário, contrato terceirizado, como Microempreendedores Individuais (MEI) ou no cargo efetivo.
Indexação
Texto Integral