Parecer Comissões - parecer digitalizado de 15/09/2025 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (Parecer da CLJRF. nº 35 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissões
Nome
parecer digitalizado
Data
15/09/2025
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Ementa
PARECER Nº 35/CLJRF/2025. RELATORIA: vereador Vitor Gabriel CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. Projeto de Lei nº 27/2025 Autoria: Poder Executivo Municipal Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal da Educação e da outras providências.
Indexação
Texto Integral