Documento original da materia - Matéria Digitalizada de 19/09/2025 por Mesa Diretora e outros (Emenda a proposição nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Documento original da materia
Nome
Matéria Digitalizada
Data
19/09/2025
Autor
Mesa Diretora e outros
Ementa
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, para suplementar em R$ 1.800.000,00 a dotação da Câmara Municipal de Juína (Código 14.001), em conformidade com o art. 29-A, inciso I, da Constituição Federal, com a correspondente redução em outras dotações.
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Texto Integral