Autógrafo - Emenda aprovada de 29/09/2025 por Aelcio Moreira - vereador presidente (Emenda a proposição nº 2 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Emenda aprovada

Data

29/09/2025

Autor

Aelcio Moreira - vereador presidente

Ementa

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, para suplementar em R$ 1.800.000,00 a dotação da Câmara Municipal de Juína (Código 14.001), em conformidade com o art. 29-A, inciso I, da Constituição Federal, com a correspondente redução em outras dotações.

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