Autógrafo - Emenda aprovada de 29/09/2025 por Aelcio Moreira - vereador presidente (Emenda a proposição nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Emenda aprovada
Data
29/09/2025
Autor
Aelcio Moreira - vereador presidente
Ementa
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, para suplementar em R$ 1.800.000,00 a dotação da Câmara Municipal de Juína (Código 14.001), em conformidade com o art. 29-A, inciso I, da Constituição Federal, com a correspondente redução em outras dotações.
Indexação
Texto Integral