Relatório - Minuta de projeto de lei de 15/10/2025 por Carlito Pereira da Rocha (Indicação nº 362 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Relatório
Nome
Minuta de projeto de lei
Data
15/10/2025
Autor
Carlito Pereira da Rocha
Ementa
Minuta Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação (FME), institui os órgãos colegiados vinculados ao SME e dá outras providências
Indexação
Texto Integral